Nova Pactuação com o MDS Beneficiará 525 Adolescentes em Campos

A Secretária Municipal da Família e Assistência Social aceitou as 525 vagas para o Projovem Adolescente, oferecidas pelo MDS ao município de Campos dos Goytacazes. Com esta nova pactuação estaremos atendendo a partir de setembro a aproximadamente 1450 (um mil quatrocentos e cinquenta)adolescentes de 15 a 17 anos, beneficiados pelo Programa Bolsa Família. É importante ressaltar que o curso tem duração de 18 meses,
sendo assim os 36 coletivos iniciados em 2008 concluirão em dezembro de 2009 e os 21 coletivos que iniciarão em setembro de 2009 concluirão em dezembro de 2010. Três vendas, Tapera, IPS, Ururaí, Baleeira estão incluídas entre as comunidades beneficiadas com os novos coletivos. Estamos aguardando a decisão do Conselho Municipal de Assistência social para efetivar a pactuação.

Encontro dos Coletivos do C.E. Julião Nogueira e da EE Dr. Luiz Sobral no Sítio de Paulo Feijó

Eles bricaram, se divertiram, tomaram banho de piscina, se confraternizaram, compartilhram experiências e aprenderam muito sobre o meio ambiente.

Conferência Municipal de Assistência Social

Um grupo de adolescentes participantes do programa do Governo Federal ProJovem Adolescente participou da VIII Conferência Municipal de Assistência Social. Eles criaram um grupo de pagode no coletivo - Grupo Daquele Jeito, conseguiram os instrumentos emprestados, ensaiaram e estão a cada dia superando os obstáculos para realização do grandioso sonho de gravarem um CD e se tornarem famosos.

Participação do PROJOVEM na VIII Conferência Municipal de Assistência Social

Para os Jovens do Coletivo Nova Geração da EM Dr Luiz Sobral: Luiz Fernando Fidelis da Silva,Paulo César Nascimento, Romário Lima da Silva, Leonardo Pessanha Oliveira Silva e Carlos Alexandre Gomes Barreto, hoje foi um dia muito especial. Com talento nato e o sonho de se tornarem músicos e cantores, eles conseguiram alguns instrumentos emprestados formaram um grupo de pagode, ensaiaram sozinhos e receberam um convite para participarem da VIII Conferência Municipal de Assistência Social. A subsecretária Tatiane Braga conseguiu os ternos completos e eles se apresentaram cheios de estilo.

Em Campos estamos ensinando aos jovens incluídos no programa que é preciso sonhar e realizar. São inúmeros os talentos descobertos, mas alguns jovens tem se destacado. Ainda estamos estruturando a equipe de arte e cultura. Esses jovens nunca tiveram aulas de canto, nenhum professor de música os ensinou a tocar.
Mostraram o que sabiam, mostraram aos presentes que eles têm um Grande Sonho, que o nosso Deus é Grande e que os Seus filhos não podem pensar de forma limitada e numa dimensão pequena!
Esses jovens hoje realizaram mais um sonho. Se apresentaram para pessoas que poderão ajudá-los, tudo o que desejam são oportunidades como esta para se expressarem, para mostrarem a sua arte. Eles sonham em ter seus próprios instrumentos, gravar um CD e cantar para multidões, aprenderam a sonhar grande e agora estão aprendendo a vencer as dificuldades e a contornar os obstáculos. O filósofo Aristóteles disse “Deixe que cada um exercite a arte que conhece.” É exatamente isto que estamos fazendo, mas não podemos deixá-los a mercê da própria sorte, precisamos fazer mais, Temos que unir forças para ajudá-los a realizarem seus grandiosos sonhos.
Para coroar a noite os jovens levados a uma Pizzaria e participaram de um rodízio de pizzas patrocinado pela Coordenadora Irecy Damasceno e pela Supervisora Regina Pacheco.
Agradecemos ao Sr. Ito Tavares da Loja NOIVA E NOIVO - Rua Treze de Maio - pelo empréstimo dos ternos.

05/06/2009 - Projovem comemora Dia do Meio Ambiente com várias atividades

Por Thábata Ferreira
Foto: Roberto Joia

Programação foi realizada no Jardim São Benedito e envolveu várias secretarias

O Dia Mundial do Meio Ambiente foi comemorado nesta sexta-feira (5), em grande estilo pela secretaria de Família e Assistência Social. Os alunos do projeto Projovem participaram de gincanas e apresentaram projetos para a preservação do meio ambiente nos bairros onde moram. O evento foi uma ação conjunta das secretarias de Meio Ambiente, Serviços Públicos e a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL).

Para a gestora municipal do Projovem, Irecy Damasceno, é essencial que aconteça esta ação conjunta entre as secretarias, já que este é um pedido da prefeita Rosinha Garotinho para um melhor resultado.

- A ação de todos nós permite a boa qualidade deste evento, onde podemos contar com 16 profissionais da secretaria de Meio Ambiente, 20 profissionais do Projovem e todo o apoio estrutural da secretaria de Serviços Públicos e da FCJOL. Assim, temos um grande evento e um ótimo conteúdo - declara.

O evento é proveniente de uma semana de longos trabalhos dos jovens participantes. Durante toda a semana, eles responderam a um questionário, formulado por profissionais da secretaria de Meio Ambiente, no qual tiveram que apontar três questões relacionadas ao meio ambiente que são problemas em sua comunidade. A partir daí, os alunos tiveram que analisar estes problemas e propor soluções. As soluções propostas tiveram que ser apresentadas durante a gincana.

Irecy explica que estas soluções foram formuladas junto aos profissionais do Projovem, onde de forma real, os próprios alunos analisaram a condição do meio ambiente em sua comunidade e propuseram as devidas soluções. Ao final da gincana, os três primeiros colocados foram premiados com troféus. O evento contou ainda, com a apresentação da Orquesta Sinfônica Infanto-Juvenil, da ONG Orquestrando a Vida, do Centro Cultura Musical.

O Projovem trabalha com jovens de 15 a 17 anos. Todos são beneficiados com o programa Bolsa Família e estudam em escolas públicas. O projeto consiste num curso de 600 horas, direcionado a estes alunos. O curso é ministrado na própria escola, com temas direcionados ao meio ambiente, esporte, lazer, cultura, artes, cidadania e ética, além de cursos profissionalizantes de fotografia, informática básica, avançada e mídia.

Os 525 jovens envolvidos no projeto têm aulas teóricas e práticas, nos horários em que eles não estudam na escola regular. Segundo Irecy, todos os jovens do projeto estão em situação de risco social e vulnerabilidade. Durante um ano, eles são preparados para o mundo do trabalho, além de lidar com pessoas no meio social familiar. As aulas acontecem de segunda a quinta-feira, pois toda sexta-feira os instrutores se reúnem para propor novas frentes de trabalho.

- Nós fazemos com que estes jovens se percebam na sociedade e percebam também que eles podem modificar o meio em que vivem. Temos que aproveitar a energia do jovem, que tem como ideal mudar o mundo, em benefício deles mesmos e da sociedade em que vivem - conclui a gestora do Projovem.

http://www.campos.rj.gov.br/noticia.php?id=19263

05/06/2009 - Projovem participa das comemorações do Dia do Meio Ambiente

Da Redação
Foto: Roberto Joia
Da RedaçãoFoto: Roberto Joia

Atividades do Projovem estão acontecendo no Jardim São Benedito
A secretaria municipal de Família e Assistência Social também está comemorando o Dia Mundial do Meio Ambiente e Ecologia. Cerca de 200 jovens do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) estão realizando gincanas, jogos e seminários, no Jardim São Benedito. Às 16h, acontece um concerto com a orquestra Sinfônica Infanto-Juvenil, da ONG Orquestrando a Vida, do Centro Cultura Musical.

Os trabalhos estão sendo realizados em parceria com a secretaria de Meio Ambiente. Segundo a gestora municipal do Projovem, Irecy dos Santos Silva Damasceno, a participação dos jovens na Semana Municipal de Meio Ambiente faz parte da metodologia do programa. A programação termina às 16h30, com entrega de troféus e medalhas aos vencedores das gincanas
http://www.campos.rj.gov.br/noticia.php?id=19258

Inscrição ao Projovem Trabalhador é prorrogada para 7 de agosto

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Fundação do Trabalho (Funtrab) prorroga o prazo de inscrições, para seleção de 5.500 jovens interessados em participar dos cursos e ações de qualificação social e profissional previstos no Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã, em 30 municípios contemplados no programa. As inscrições (que se encerrariam no dia 29 de julho) poderão ser feitas até 7 de agosto. O edital foi publicado no Diário Oficial de quarta-feira passada (29).

Para inscrição do jovem ao programa é necessário: ter na data da inscrição idade entre 18 a 29 anos; estar desempregado; ser membro de família com renda mensal per capita de até 1 (um) salário mínimo; estar matriculado e freqüentando regularmente o ensino fundamental ou médio, ou cursos de educação de jovens e adultos (EJA), ou tenham concluído o ensino fundamental ou médio, e que não estejam cursando ou tenham concluído o ensino superior; não ser beneficiário direto de qualquer tipo de bolsa auxilio do Programa Projovem; estar cadastrado no Ciat-Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador ou Agência Pública de Emprego nos municípios em que existir tais órgãos públicos. E também atender as exigências de escolaridade para cada uma das ações de qualificação social e profissional.

Inscrições
As inscrições serão realizadas nos municípios contemplados no programa. São eles: Amambai, Anastácio, Aquidauana, Bataguassu, Batayporã, Brasilândia, Caarapó, Campo Grande, Costa Rica, Coxim, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Ivinhema, Jardim, Ladário, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Verde, Rochedo, São Gabriel do Oeste, Sete Quedas, Sidrolândia e Sonora.

Auxílio financeiro

O Ministério do Trabalho e Emprego custeará auxilio financeiro ao jovem participante do projeto, no valor de R$ 600,00, distribuídos em seis parcelas de R$ 100,00, comprovadas, por meio da frequência de, no mínimo, 75% nas atividades do mês. Não será concedido o auxilio financeiro mensal: a) aos jovens que não comprovarem a freqüência mínima de 75% nas atividades do mês; b) aos jovens que estiverem recebendo benefícios de natureza semelhante, em decorrência de outros programas federais, sendo permitida a opção por um deles.

Mais informações sobre o Projovem Trabalhador no Diário Oficial do Estado, número 7.510, de 29 de julho, páginas 11 e 12 - site www.imprensaoficial.ms.gov.br

Fonte:http://www.portalms.com.br/noticias/Inscricao-ao-Projovem-Trabalhador-e-prorrogada-para-7-de-agosto/Mato-Grosso-do-Sul/Geral/959556388.html

PROJOVEM de Campos e crianças do PETI lançam foguetes em comemoração aos 40 anos do homem na lua - 21 07 2009

Encontro entre os jovens dos coletivos da Baixada Campista

15/04/2009 - Evento vai trocar armas de brinquedo por livros infantis

Da Redação

Foto: Roberto Joia

Secretária: o evento vai promover a cultura e incentivar a paz.

O Dia Nacional do Desarmamento Infantil será marcado em Campos na próxima quarta-feira (15), pela secretaria municipal da Família e Assistência Social, através do programa Pró-Jovem. As crianças deverão levar suas armas de brinquedo, que serão trocadas por brinquedos de verdade, livros e revistas infantis. O evento será realizado na Praça São Salvador das 15h às 16h. Segundo a gestora municipal do Pró-Jovem, Irecy Damasceno, para estimular as crianças a levarem suas armas serão realizadas várias atividades, como apresentação de teatro, número de dança, participação de animadores culturais e grupos de louvores. "Os jovens do Pró-Jovem estão arrecadando brinquedos nas suas comunidades, desde o início da semana", disse Irecy. Ela ressaltou que vários empresários da cidade estão fazendo doações de brinquedos para a campanha.

O Pró-Jovem é um programa federal que atende jovens em situação de vulnerabilidade e risco social, priorizando os assistidos pelo programa Bolsa Família. Atualmente estão sendo assistidos em Campos, 250 jovens. Segundo Irecy, a meta é atender cerca de 800 jovens até o final de maio. Os jovens são assistidos em coletivos formados dentro das escolas estaduais e municipais. "O evento para substituir armas de brinquedo por brinquedos de verdade foi idealizado dentro dos grupos de trabalho realizados com os jovens", explicou Irecy.

A responsável pela capacitação dos orientadores dos jovens em Campos, Regina Pacheco, disse que eventos como este são importantes para trabalhar a não violência entre os jovens e começar a familiarizar os pais a não darem armas de brinquedo aos seus filhos. "Será um evento para promover a cultura da paz", destacou. Segundo a secretária da Família e Assistência Social, Joilza Abreu, a iniciativa é importante para estimular o hábito da leitura e a prática de brincadeiras que incentivem a criatividade e resgatem as antigas brincadeiras. "As armas de brinque estimulam a violência. Por isso, é importante a participação da população neste evento pela paz", declarou.

http://www.campos.rj.gov.br/noticia.php?id=18331

1ª AÇÃO COMUNITÁRIA de 2009

DIA DO DESARMAMENTO INFANTIL

DATA: 15/04/2009
PROGRAMAÇÃO:

15 h - Abertura – Palavra da Secretária Municipal da Família e Assistência Social e da Coordenadora do PROJOVEM ADOLESCENTE
1 - Apresentação dos Coletivos de Jovens – cada um com seu “Grito de Paz”
2 – Anúncio e agradecimento aos parceiros doadores
3 - Palavras aos vereadores e demais autoridades presentes
4 – Louvor e Palavra do Pr. Alex Maciel
5 – Apresentações do Centro Cultura Musical de Campos - Orquestra Sinfônica Infato Juvenil de Campos - ONG Orquestrando a Vida
6 – Palavra da Gestora do PROJOVEM ADOLESCENTE
7 – Participação do PETI - Música e Dança
8– Exposição dos artesanatos produzidos nos CRAS

9 – Ação Comunitária PROJOVEM ADOLESCENTE

a) Organização das filas e troca das armas de brinquedos por gibis, livros de literatura, brinquedos educativos e outros brinquedos.

b) Distribuição de folhetos e conscientização às famílias sobre o desarmamento infantil
Encerramento às 18 horas

APOIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS
FUNDAÇÃO MUNICIPAL TEATRO TRIANON
LOJISTAS DO COMÉRCIO DE CAMPOS
CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPOS

Dia Mundial das Águas

"No Brasil já começa a surgir com grande força a preocupação com a gestão das águas, onde cada vez mais se procuram negócios economicamente rentáveis e ambientalmente sustentáveis como, por exemplo, a reutilização das águas da chuva. Já solicitei ao secretário Paulo Feijó para implementar em nossa cidade um núcleo que atue no reaproveitamento da água da chuva, contribuindo para a preservação dos nossos recursos hídricos", destacou a Prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, durante a programação desenvolvida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que marcou o Dia Mundial da Água, na manhã de domingo, dia 22, no cais da Lapa.
A prefeita ainda enfatizou que embora já venham sendo empregadas iniciativas no país com resultados altamente satisfatórios, tanto do ponto de vista ambiental como econômico, o que representa um avanço, "o conceito de sustentabilidade não pode ser um novo apelo de marketing, mas deve sim estar associado ao processo de crescimento econômico com equilíbrio ecológico e social. Este constitui o grande desafio de todos nós governantes e cidadãos, que precisam conquistar um nível digno de qualidade de vida para os atuais e futuros passageiro desse planeta chamado Terra, sem comprometer os recursos naturais que sustentam a vida", concluiu Rosinha. - Deus privilegiou nossa cidade. Campos tem um dos maiores potenciais hídricos do Estado e hoje vemos este rio que agoniza, que está morrendo porque ao longo dos anos não foram tomadas providências para que ele fosse preservado. A prefeita tem me cobrado bastante e temos como uma das prioridades do governo o repovoamento do rio e o reflorestamento de suas margens. Nesta data, apresentamos algumas dessas ações - informou o secretário de Meio Ambiente, Paulo Feijó, referindo-se ao plantio de mudas e à limpeza das margens do rio, que foi realizada com apoio de pescadores amadores e esportivos e Batalhão Florestal.

"Nossas cachoeiras lindas. Nossos rios e nascentes. Vamos preservar. Se não a nossa vida. Pode acabar". Repetindo refrões como este, alunos da Escola Municipal Ângelo Faze cantaram e encantaram durante a apresentação do projeto "Sala Limpa". A programação contou, ainda, com a participação da banda da Secretaria de Educação, apresentação musical de Newtin Júdice, a peça teatral "O Sol e a Terra Contra a Poluição" encenada pelo grupo da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, e o lançamento do projeto "Água na Escola", desenvolvido pela secretaria de Meio Ambiente.
O evento contou com a participação dos secretários de Família e Assistência Social, Joilza Rangel, e de Serviços Públicos, Zacarias Albuquerque; o superintendente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Renê Justen; o tenente Marcelo Barreto, comandante do Batalhão da Polícia Florestal e Meio Ambiente; representante da Águas do Paraíba, entre outras autoridades.

Quem Integra a equipe do PROJOVEM Adolescente?

ProJovem Adolescente - Recursos Humanos
Quais os profissionais necessários no CRAS para a oferta do ProJovem Adolescente?

Além do técnico de referência do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social – o serviço socioeducativo deve contar com:

1) orientador social;
2) orientador profissional (a partir do Ciclo II) e
3) facilitadores de oficinas específicas.

IMPORTANTE: a eventual contratação de profissionais, pelo município ou pelo Distrito Federal para exercerem funções no ProJovem Adolescente, deve obedecer aos princípios de transparência, publicidade e impessoalidade, independente do processo utilizado e do regime trabalhista.

OBS: A contratação de profissionais no período eleitoral é de responsabilidade do município/DF e deve ser feita de acordo com a legislação federal e as leis municipais/distritais.

Qual a carga horária do orientador social?

O orientador social do ProJovem Adolescente deverá dedicar, semanalmente, para cada coletivo sob sua responsabilidade 07 horas e 30 minutos para o desenvolvimento dos encontros e 2 horas e 30 minutos por semana para atividades de planejamento, contato com os demais profissionais de equipe, reunião com o técnico do CRAS e acompanhamento individual dos jovens.

Cada orientador deve ser responsável, no máximo, por 4 coletivos.

Pode ser feita outra forma de distribuição da carga horária do orientador social, além da estabelecida pela regulação do serviço?

Outras formas de distribuição da carga horária podem ser feitas, desde que aprovadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social e comunicadas ao MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Quais os requisitos exigidos aos trabalhadores do ProJovem Adolescente?

Ter idade mínima de 21 anos e aptidão moral reconhecida.

1) Critérios específicos para a escolha do orientador social:

a) escolaridade mínima de ensino médio completo, desejável formação superior em ciências humanas e sociais;
b) experiências de atuação em projetos sociais;
c) conhecimento da PNAS - Política Nacional de Assistência Social e da Política Nacional de Juventude;
d) domínio do Estatuto da Criança e do Adolescente;
e) noções fundamentais de direitos humanos;
f) sensibilidade para as questões sociais e da juventude;
g) conhecimento da realidade do território;
h) boa capacidade relacional e de comunicação com os jovens.

2) Critérios específicos para a escolha do orientador profissional:

Além das características gerais do orientador social, são necessárias as seguintes características:
a) Domínio da linguagem digital, de forma a desenvolver as atividades voltadas à inclusão digital dos jovens;

b) domínio da linguagem oral e escrita de forma a desenvolver as atividades de aprimoramento das competências de comunicação (oral, escrita e informatizada) dos jovens, de forma criativa, utilizando diferentes estratégias.

3) O técnico de referência do CRAS deve ser graduado em serviço social, psicologia ou pedagogia.

4) Para os facilitadores de oficinas específicas, o MDS disponibilizará informações complementares.

Onde encontrar mais informações sobre os profissionais que integram o Serviço?

Estão disponíveis para consulta, os Cadernos – Traçado Metodológico, Percursos I, II e III do ProJovem Adolescente no site do MDS – www.mds.gov.br/suas - menu principal (do lado esquerdo) – Proteção Social Básica – ProJovem – em seguida, clique sobre o documento. Ou diretamente pelo link: http://www.mds.gov.br/suas/guia_protecao/projovem.

Situação do PROJOVEM Adolescente no início de 2009

Em Campos dos Goytacazes, a adesão ao PROJOVEM Adolescente foi publicada em 06 de junho de 2008 no Monitor Campista – Resolução do CMAS foram oferecidos 50 coletivos pelo MDS pela Resolução 004/2008 de 03/06/2008, que estabeleceu como meta o atendimento a 1250 jovens do município. O governo em exercício em 2008 pactuou 36 coletivos , 15 foram referenciados no CRAS da Chatuba, 10 no CRAS da CodIm e 11 no CRAS de Farol de São Tomé. Segundo relatos e alguns documentos, 36 coletivos foram implantados, desses, apenas um está com a lotação completa, outros funcionam precariamente em Goytacazes, Poço Gordo, Baixa Grande e Farol de São Tomé.

A ausência de gestão e coordenação na implantação e monitoramento do programa acabou fazendo do Projovem, mais uma política pública fracassada que contou apenas com a boa vontade de alguns Orientadores Sociais e Orientadores Profissionais, que sem suporte pedagógico, sem material básico, sem saberem ao certo o que fazer, pouco produziram. A maioria dos coletivos chegou em dezembro de 2008 com turmas reduzidas e poucos realmente apresentaram resultados razoáveis no desenvolvimento do trabalho em 2008.

Em 04 de março de 2009 a Prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, nomeou-me para coordenar as ações do PROJOVEM Adolescente em Campos. A Pedagoga Regina Célia Pacheco Pontes foi também contratada para exercer a função de Supervisora dos Coletivos e Capacitadora dos OS e OP. Com total apoio da Secretária Municipal da Família e Assistência Social - Sra Joilza Rangel Abreu e após algumas reuniões com os Orientadores Sociais (OS) e Profissionais (OP), retomamos as atividades do Programa. Desde então, OS e OP participam de reuniões semanais para capacitação e planejamento, também são sempre desafiados a manter o coletivo com, no mínimo, 25 jovens.

Como e quando surgiu o Projovem Adolescente

O Projovem criado em 2005 após amplo debate que reuniu os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, do Trabalho e Emprego – MTE, da Educação – MEC, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SEDH e a Secretaria Nacional de Juventude – SNJ. O grupo constituído tinha o objetivo de elaborar uma estratégia que articulasse intersetorialmente as políticas públicas e os respectivos programas governamentais voltados aos jovens da época, conferindo-lhes escala, otimizando ações e potencializando resultados. O resultado dessa iniciativa culminou com a reformulação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, ampliando sua faixa etária para o público de 15 a 29 anos. Em quatro modalidades: Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, Projovem Urbano, Projovem Trabalhador e Projovem Campo – Saberes da Terra.

Em setembro de 2007, o Projovem remodelado foi lançado pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, e posteriormente regulamentado pela Lei Nº 11.629, de 10 de junho de 2008 (em anexo). Coordenado pelo MDS, o Projovem Adolescente é voltado para jovens de 15 a 17 anos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e jovens vinculados ou egressos de programas e serviços da proteção social especial, como o Programa de Combate à Violência e à Exploração Sexual e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, ou ainda jovens sob medidas de proteção ou socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele é mais um componente do processo de construção do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, implementado com a atuação solidária do Governo Federal, de Estados, de Municípios e do Distrito Federal.

Regulamentação Básica do Projovem Adolescente

Portaria MDS n.º 171, de 26 de maio de 2009 – texto completo

Decreto n.º 6.629, de 04 de novembro de 2008 - PROJOVEMRegulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005, e regido pela Lei no 11.692, de 10 de junho de 2008, e dá outras providências.

Lei n.º 11.692, de 10 de junho de 2008 - PROJOVEM
Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.